Egresso e Família

O trabalho com o egresso do sistema prisional, remonta à década de 1950. Porém, o trabalho foi estruturado no ano de 2003, quando a Secretaria da Administração penitenciária criou o então Departamento de Reintegração Social Penitenciário (Hoje Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania).

A partir de então, os trabalhos se intensificaram a cada ano e com o aumento significativo do número de estabelecimentos penais fez-se necessário disponibilizar e padronizar os serviços de atenção ao egresso e família em todas as regiões do Estado. Era o início do “Programa de Atenção ao Egresso e Família”, uma política pública que tem por finalidade dar assistência direta ao egresso contextualizado no seu âmbito familiar, com vistas à autonomia e postura cidadã para que possam retomar o convívio social com dignidade.

O Programa é operacionalizado por Centrais de Atenção ao Egresso e Família (CAEF), disponíveis em diversos municípios do Estado de São Paulo. Cada CAEF possui um responsável técnico, assistente social ou psicólogo, que conduz os trabalhos junto a estagiários, com o compromisso ético-político de articular a rede social de apoio, serviços e políticas; buscando o fortalecimento da cidadania, da autonomia e da identidade dos usuários.

Programa de Atenção ao Egresso e Família

O desenvolvimento do programa tem por base a assistência direta, o estreitamento dos vínculos familiares, a construção e ampliação da rede social de apoio, parcerias com órgãos governamentais ou não e projetos que priorizam a capacitação profissional e a geração de renda.

Regularização de documentos pessoais e situações jurídicas, além de apoio psicossocial e encaminhamentos específicos para resolução de problemas de saúde são as demandas mais frequentes atendidas pelas Centrais de Atenção ao Egresso e Família (CAEF), pois a resolução destas questões básicas é imprescindível para que o egresso possa buscar uma capacitação profissional e/ou a inserção no mercado de trabalho.

Cada CAEF conta com um responsável técnico (assistente social ou psicólogo) que conduz os trabalhos junto a estagiários dos cursos de Serviço Social, Psicologia e Direito, com o compromisso ético-político de articular a rede social de apoio, serviços e políticas buscando o fortalecimento da cidadania, da autonomia e da identidade dos usuários, contribuindo assim para diminuição dos índices de violência e reincidência criminal.

As CAEFs contam com valiosos parceiros para proporcionar este serviço nos municípios onde atuam e assim viabilizar projetos e parcerias que reintegrem este cidadão à comunidade a qual pertence. As Centrais também fazem o acolhimento e oferecem suporte aos familiares dos egressos e de presos que residem no município.

A Coordenadoria vem trabalhando na expansão quantitativa e qualitativa das CAEFs para que este aparelho social seja cada vez mais efetivo e esteja disponível em mais municípios do Estado de São Paulo.