CASA DIREITO COSTITUCIONAL, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

https://casadireito.comunidades.net E-mail: casadireito@gmail.com

1º CONSELHO GERAL CASA DIREITO

E-mail: casadireito@gmail.com

1º OFICIO CASA DIREITO

E-mail: casao1ficiochagasiara083@gmail.com

E-mail: emesonmarinho1conselho@yahoo.com

 JUSTICEIROS DA JUSTIÇA, 

SÃO OS BONS OPERADORES DA JUSTIÇA E DO DIREITO.

NÃO EXISTE JUSTIÇA SEM IGUALDADE.

VENHA FAZER PARTE DESTA LUTA

DECLARAÇÃO DE AMÁSIA-2

DECLARAÇÃO DE AMÁSIA-2

 

Eu (colocar o nome da amasia), portadora do Rg (                            ) e do CPF (______       _), DECLARO para os devidos fins de direito, que desde o dia….., do mês ……, do ano de ….., estou vivendo em regime de união estável (conforme artigo 226, Paragrafo 3º da Constituição Federal) com (nome completo do companheiro) portador do Rg (               ) e do CPF (______       _) o qual encontra-se no preso no CDP/Presídio _________. Assino a presente na presença de duas testemunhas que atestam sob as penas da lei que são verdadeiros os fatos descritos nesta declaração.

(local), (dia) de (mês) de ( ano)

 Assinatura da declarante.

Testemunhas:

_________________       _________________

Nome:                              Nome:

Rg                                     Rg

CPF                               CP