LIVIA SCOCUGLIA
MÁRCIO FALCÃO
Relatório da Organização das Nações Unidas de 2016 indica que ações em tramitação no Supremo Tribunal Federal podem, caso sejam julgadas e implementadas, reduzir a superlotação dos presídios do país. Entre as medidas estão: a descriminalização das drogas e a execução de penas alternativas à prisão, como prisão domiciliar.
No Supremo, o ministro Gilmar Mendes, relator do Recurso Extraordinário (RE) 635659, com repercussão geral reconhecida, votou pela inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), que define como crime a porte de drogas para uso pessoal. Segundo o ministro, a criminalização estigmatiza o usuário e compromete medidas de prevenção e redução de danos. O julgamento está suspenso com pedido de vista do ministro Teori Zavascki.
Ainda assim, diz o relatório, “parece que muito mais precisa ser feito”. O subcomitê afirma que encoraja o país a continuar implementando programas como audiências de custódias que “efetivamente reduzem a população carcerária”.
A subcomissão se diz desapontada com a aprovação da emenda constitucional que reduziu de 18 para 16 anos a idade mínima que um adolescente pode ser julgado como adulto por crimes hediondos. No relatório, o grupo afirma que em um centro de detenção juvenil foi constatado que as condições de detenção não atendiam às necessidades específicas de menores.
A PEC reduzindo a maioridade penal de 18 para 16 anos foi aprovada pela Câmara dos Deputados e aguarda análise do Senado Federal.
O grupo da ONU diz que, após visitas em presídios, foi constatado que jovens e adolescentes não receberam a proteção especial que precisavam a partir do momento da apreensão e eles foram expostos, constantemente, a práticas de abuso físico e insegurança.
O relatório foi apresentado ao governo brasileiro pelo subcomitê sobre Prevenção da Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos e Degradantes das Nações Unidas, em novembro de 2016.
Após visitar 22 presídios no Rio de Janeiro, Manaus, Recife e Brasília, o subcomitê apresentou preocupação com o sistema carcerário do país, especialmente em relação à superlotação dos presídios, violência e higiene.
O relatório afirma que recebeu informações de que em 2015, mais de 40% da população prisional estava sendo mantida em prisão preventiva e defende a realização das chamadas audiências de custódia, quando o preso é levado a um juiz no prazo de 24 horas.
O texto cita que em outubro de 2015 mais de 20.000 audiências de custódias foram realizadas e tem “impacto” significativo na redução da detenção preventiva. Um dos exemplos é que no Rio de Janeiro quase 43% dos 194 detidos que compareceram entre audiências entre 18 de setembro e 13 de outubro de 2015 foram libertados.
O documento aponta que a “diminuição imediata do número de detidos alivia a pressão sobre o sistema penitenciário e gera importantes benefícios para o Estado, sendo que poderia representar uma economia de R$ 4,3 bilhões.
O subcomitê se diz “profundamente preocupado” com incidentes de extrema violência, incluindo homicídios nos centros de detenção com superlotação. Segundo o relatório, a superlotação exacerba níveis de estresse dos detidos, forçando-os a competir por espaço e recursos limitados. Ainda, o relatório aponta que apesar das recomendações de mudanças nos centros de superlotação do país em 2012, a situação continua problemática.
TORTURA
O subcomitê da ONU apontou que inúmeros detentos relataram atos violentos da polícia militar, com uso desproporcional da força, recorrendo a spray de pimenta, balas de borracha, choques elétricos e sacos de plástico colocados sobre as cabeças.
O documento diz que os juízes são susceptíveis de observar e agir em resposta a sinais de perturbações físicas ou mentais, maus-tratos por agentes policiais.
O subcomitê sustenta que há uma ausência de esforço para identificar e investigar uma tortura por autoridades e diz que o próprio Instituto Médico Legal realiza exames de forma superficial e ineficaz.
HIGIENE
Segundo o subcomitê, a superlotação dos presídios compromete a saúde física e mental, além de desrespeitar a dignidade dos detentos, o que os submete ao risco de doenças infecciosas e estresse.
No relatório, o grupo recomenda que o país assegure que os presídios observem padrões internacionais, como o tamanho mínimo das celas para a ocupação dos detentos.
Clique para ler o relatório em inglês.
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