Breno Paulo de Araujo

MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DO DEECRIM DA 1a RAJ, COMARCA DO ESTADO DE SÃO

PAULO.

Execução criminal no 7014788-21.2014.8.26.0482

BRENO PAULO DE ARAUJO, já qualificado nos autos, vem à presença de Vossa Excelência,

através dos representantes do Movimento Justiçadireito, em favor do fim da super lotaçao

progressão ao regime aberto, consoante os motivos a seguir expostos:

O requerente ostenta bom comportamento carcerário, assim, o requisito subjetivo exigido pela

Lei das Execuções Penais para a obtenção do benefício em tela. Além disso, o reeducando

preenche também o requisito temporal necessário, pois já cumpriu mais que 1⁄6 da pena

(exigência legal para referido benefício).Sendo assim, não há óbice para a concessão do

benefício ao reeducando. Desta forma, Excelência, requer seja concedido ao reeducando a

progressão ao regime aberto.

P. Deferimento

São Paulo, 07 de fevereiro de 2017.

Ivanildo Cosme das Chagas

Conselheiro

Processos :

Informações sobre os Movimentos do Processo :

Data Movimento	Descrição	Observação
15/02/2018	Recebidos os Autos
15/02/2018	Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor)
31/01/2018	Recebidos os Autos do Outro Foro	Recebidos os Autos do Outro Foro(Presidente Prudente 1ª VEC)
31/01/2018	Recebidos os Autos do Outro Foro	Recebidos os Autos do Outro Foro(Presidente Prudente 1ª VEC)
31/01/2018	Recebidos os Autos do Outro Foro	Recebidos os Autos do Outro Foro(Presidente Prudente 1ª VEC)
31/01/2018	Recebidos os Autos do Outro Foro	Recebidos os Autos do Outro Foro(Presidente Prudente 1ª VEC)
19/01/2018	Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (Mov. exclusiva do Distrib.)	Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado(São Paulo)