EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ........ VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES ............... DO FORO DE ......................
........................................................ (nome completo), ................. (nacionalidade), ............... (estado civil), ........................ (profissão), portador(a) da cédula de identidade RG nº..................... e inscrito no CPF sob nº ....................., residente e domiciliado(a) na ........................... (endereço completo: [rua, av.], nº, complemento, bairro, Cep, município, UF), por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve (doc. ....), vem à honrosa presença de Vossa Excelência para requerer com fulcro no art. 839 do Código de Processo Civil a
BUSCA E APREENSÃO DE MENOR
pelos motivos que abaixo passa a expor:
1. O(A) Requerente é .....................(separado(a), divorciado(a) ou foi companheiro(a)) de .................................... (nome completo), ................ (nacionalidade), .................... (estado civil), .................... (profissão), portador(a) da cédula de identidade RG nº ............ e inscrito(a) no CPF/MF sob nº ..........., residente e domiciliado(a) na ................ (endereço completo: [rua, av.], nº, complemento, bairro, CEP, município UF), desde ............... (dia, mês e ano), com trânsito em julgado da separação judicial (ou do divórcio) ocorrido em ......... (dia, mês e ano), conforme certidão anexa (doc. nº ....).
2. Por decisão judicial na referida Ação de .........., ficou estabelecido que o(a) Requerente ficaria com a guarda de seu filho menor .................... (nome), nascido em ......... (dia, mês e ano), hoje com .......... anos de idade (doc. nº ....., anexo).
3. Já o(a) Requerido(a) ficou com o direito natural de ter o filho em sua companhia durante ........ dias do mês de ........... de cada ano, período de férias escolares e que coincidia com as férias do(a) Requerido(a);
4. Porém, o(a) Requerido(a) teve seu período de férias alterado e aproveitando-se da ausência da mãe, saiu com o menor que se encontrava ............... (mencionar onde e com estava o menor), levando-o para sua residência, no endereço acima declinado.
O(a) Requerente teve informações de que o(a) Requerido(a) pretende viajar em férias para .................. (local) com a criança e que lá permanecerá por ...... (tempo: meses ou mais), o que resultará prejuízos para a vida escolar da criança em seu ano letivo.
5. Assim, busca o(a) Requerente com fulcro no art. 839 e seguintes, por meio da presente ação de busca e apreensão, ter o filho de volta em obediência ao Termo de Guarda e Responsabilidade supra mencionado e ora anexado, além da finalidade primordial que é a de evitar prejuízos escolares para o menor.
Com fundamento no art. 839 e seguintes do Código de Processo Civil requer:
a) a expedição de mandado de busca e apreensão do menor ................................ (nome completo) com ..... anos de idade, sexo ..............., cabelos ............ (cor e tipo), olhos .......... (cor), pele .......... (cor) e que se encontra em poder de seu pai (ou mãe) Sr(a). ................................. (nome completo) na [rua, av.] ......................................................., nº ........, complemento ......., ...................... (bairro) na cidade de .........................;
b) a realização de audiência de justificação prévia, em segredo de justiça, para provar todo o alegado;
c) citação do(a) Requerido(a), para querendo apresentar contestação sob pena de confissão e efeitos da revelia;
d) a provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal do(a) Requerido(a) sob pena de confissão, oitiva de testemunhas, juntada de documentos e demais que se fizerem necessárias.
Por fim, requer a intimação do Ilustre Representante do Ministério Público para atuar desde já no presente feito até final deslinde.
Requer a condenação do(a) Requerido(a) nas custas processuais, assim como todas as demais cominações legais.
Atribui-se à causa o valor de R$ ........... (valor por extenso) para efeitos de alçada.
Nestes termos,
Pede Deferimento.
................, ..... de ............... de .............
(local e data)
................................
Advogado (nome)
OAB/...... nº..............
Rol de Testemunhas:
1 – ______________________
Nome, RG, CPF e endereço
2 – ______________________
Nome, RG, CPF e endereço
