|
1 |
- Seja Bem vindo
- Jurisprudência
- Presídios têm excedente de 12,3 mil detentos
- Posse de celular em presídio
- Falta grave. Perda dos dias remidos Lei nova
- Execução penal falta grave e consequências
- O sistema de precedentes não pode ser imutável
- Mãe agiliza progressão de regime para o filho
- Penas cruéis
- Competência na execução penal: federal ou estadual
- DECRIM DA 1ª RAJ
- justiça restaurativa
- ONDE PROTOCOLAR EXECUÇÕES CRIMINAIS.
- A atuação do juiz da execução penal
- Benefícios penitenciários: a progressão de regime
- Execução Penal - Faltas disciplinares
- O PRESO E A LEI N° 11.466/07
- A falta grave e seus efeitos
- Execução penal falta grave e consequências
- A prescrição ânua da falta disciplinar de natureza
- FALTAS DISCIPLINARES
- Aplicação das Súmulas no STF Súmula Vinculante 9
- libertar até 50 mil presos, começando pelo Ceará
- O Preso tem direito de ficar próximo à família?
- CAEF Programa de Atenção ao Egresso e Família
- Direito do Preso
- Superlotação de detentos chega a 47% nos presídios
- Marco inicial para cumprimento da pena
- marco para concessão de benefícios da execução pen
- A data-base para subsequente progressão de regime
- Termo inicial da prescrição da pretensão executóri
- Atividade Probatória na Execução Penal
- Ministro do STF transfere travestis para presídio
- Estado deve indenizar danos morais
- ONU diz que STF pode reduzir superlotação de presí
- STJ: 11 teses sobre remição da pena
- O réu pode interpor recurso?
- Sentenças - Segundo Grau
- Sentenças - Segundo Grau
- Do regime fechado direto para o regime aberto
- Jurisprudência e Decisões Criminal
- Deecrim 4 promove capacitação
- Pacto de San José impõe limites à regressão prisio
- '' Me responda Dr. (a)''
- DENUNCIAS
- LEGISLAÇÃO
- Código Civil. titulo)
- Código Penal
- Codigo de Processo Penal
- Estatuto da Criança e do Adolescente
- CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
- Código de Defesa do Consulmidor
- CLT - Consolidação das Leis do Trabalho.
- Lei de Execução Penal
- DECLARAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
- Pacto de São José da Costa Rica
- DIREITO PENAL PARTE GERAL Prof. Fernando Capez
- Penal Coletânea Temática de Jurisprudência
- Penas Restritivas de Direito
- links util Crimes hediondos e equiparados
- Direito - Execução Penal
- Modelos de Documentos
- Provas da Ordem OAB
- Pasta 30 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
- Melhorando a Escola, Alunos e professores
- Brasil tem 270 mil presos acima da capacidade
- Não tenha mais dúvida sobre prescrição penal
- Defensoria Publica de São Paulo
- Contrate um Advogado de confiança, conte seu caso
- Execução Penal e Administração Penitenciária
- CONVERSÃO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS
- Progressão de Regime: 6ª Turma do STJ se alinha ao
- processo de Execução Penal (PEC.)
- Sentença Ex Presidente Lula
- Certo ou Errado
- Doações
- direitos assegurados à pessoa presa
- Declaração de Amasia
- CONQUISTE A LIBERDADE DE SEU PRESO/A GRATUITAMENTE
- Lista de Jumbo, CDPs e Penitenciarias - CDP Belem
- Lista de Jumbo, CDPs e Penitenciarias - CDP Belem
- Breno Paulo de Araujo
- Presídios Brasil a Fora
- Reclamação sobre os presidios
- Direitos Humanos
- Noticias
- Pedido de Regime Semiaberto, aberto e LC
- Superior Tribunal de Justiça
- A superlotação carcerária estado de São Paulo
- ressocialização do preso
- Garotos de recados dos grandes escritórios
- Cadeias brasileiras não recuperam ninguém
- A realidade do cárcere no Brasil em números
- Decisão do STF impõe medidas urgentes de desencarc
- Escola Estadual Veridiana Camacho Carvalho Gomes
- O SOFRIMENTO DOS FAMILIARES DE PRESO AO VISITA-LOS
- Noticias
- Sentençasprogressão ao regime semi-aberto
- Sentenças: progressão ao regime semi-aberto
- Voce Tiraria o Chapéu
- Direito de Crença
- PUBLIQUE SEU TCC
- Processo Penal
- Esse é o Homem que o povo quer para o pais
- Petições - Família
- Resumo. Informativo 634 do STJ
- Penas restritivas de direitos não podem ser execut
- combate ao racismo religioso
- Artigos Casa direito
- LIBERDADE RELIGIOSA – E A OFENSA A RELIGIÃO AFRICA
- Exame Criminológico prejudica a Ressocialização
- Progressão de Regime e Falta Grave
- Parecer
- Jurisprudência Execução Penal
- O Preso tem direitos
- O Preso tem direitos
- Oficio com pedido de informações ao presídios SP
- parentes só podem se comunicar por cartas, que lev
- O que mudou na penitenciaria de Mirandópolis em 14
- Quando uma notificação extrajudicial é considerada
- PETIÇÕES
- PETIÇÕES editável e atualizadas
- Banco de petições atualizadas, 30 mil petições
- PETIÇÕES editável e atualizadas
- Banco de PETIÇÕES editável e atualizadas
- AGRESSÃO CONTRA A MULHER É CRIME
- Injúria Racial, Racismo é crime não se cale
- Lei do Crime Racial), e o Decreto-Lei nº 2.848
- Você quer ser um bom advogado?
- EXECUÇÃO PENAL
- Livramento Condicional
- Vasto campo nas áreas do Direito
- Banco de Petições de uso exclusivo
- [Resumo] Informativo STF 1080
- [Resumo] Informativo STF 1080
- [Resumo] Informativo STF 1080
- [Resumo] Informativo STF 1080
- Anotações sobre a contribuição sindical
- AGRESSÃO CONTRA A MULHER É CRIME
- VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
- Classificação dos Crimes no Direito Penal:
- Classificação dos Crimes no Direito Penal:
- Escola Municipal de Educação Infantil “Luís Gama
- Escola Municipal de Educação Infantil “Luís Gama
- A progressão de regime na execução penal
- Pasta 02 Processos Dra. xxxxxxxx
- Pasta 03 Processos Dra.xxxxxxx
- Equipe
- NOSSA EQUIPE
- Área Reservada
- 27 Espaço do bom Advogado
- AGENDA
- REQUERIMENTOS EXECUÇÃO PENAL
- TABELA DE CALCULO DE PENA
- 2o Tabela Calculo de Pena
- 2o Tabela Calculo de Pena
- 23 Casadireito Primeiro Oficio
- Emerson de Jesus Marinho PROCEDIMENTOS
- 28 Processos
- BALBINA DE OLIVEIRA JESUS
- Pasta 01 Processos Dr. EMERSON MARINNH DE JESUS
- LIVRO DE DENUNCIAS
- Contatos
A Defensoria Pública é uma instituição pública que presta assistência jurídica gratuita e integral a pessoas que não tenham condições financeiras de pagar por este serviço, atuando em casos da Justiça Estadual.
Em geral, a Defensoria atende àquelas pessoas que possuem renda familiar de até três salários mínimos. Casos excepcionais são avaliados no atendimento presencial pelo Defensor Público. Em 2015, foram realizados ao todo pela instituição 1.441.775 atendimentos.
A Defensoria possui unidades em várias cidades do Estado de São Paulo e conta com convênios para atender as cidades onde não possui unidade própria.
O atendimento é realizado pessoalmente nas unidades de atendimento.
Nas cidades de São Paulo, Guarulhos e Campinas, o primeiro atendimento deve ser previamente agendado, pelo telefone 0800 773 4340.
As ligações são gratuitas e podem ser feitas diariamente entre 7h e 19h, de segunda a sexta-feira.
Clique aqui e veja como funciona o primeiro atendimento em São Paulo/SP.
Para saber local e horário das unidades de atendimento nas demais cidades, clique em "Locais de Atendimento", abaixo.
Para saber mais sobre agendamento de casos urgentes pelo teleagendamento, clique aqui.
A avaliação da urgência no atendimento pessoal será verificada de acordo com o caso concreto.
Pedidos de Informações:
https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/Default.aspx?idPagina=5525