Provas da Ordem OAB

lherme, funcionário público de determinada repartição pública do Estado do Paraná, enquanto organizava os arquivos de sua repartição, acabou, por desatenção, jogando ao lixo, juntamente com materiais inúteis, um importante livro oficial, que veio a se perder.

Considerando apenas as informações narradas, é correto afirmar que a conduta de Guilherme

A) configura crime de prevaricação.

B) configura situação atípica.

C) configura crime de condescendência criminosa.

D) configura crime de extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento.

COMENTÁRIOS: Temos, aqui, uma conduta atípica, eis que o crime de “Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento”, previsto no art. 314 do CP, só é punível na forma dolosa, nunca na forma culposa.

Portanto, a ALTERNATIVA CORRETA É A LETRA B.

Odete é diretora de um orfanato municipal, responsável por oitenta meninas em idade de dois a onze anos. Certo dia Odete vê Elisabeth, uma das recreadoras contratada pela Prefeitura para trabalhar na instituição, praticar ato libidinoso com Poliana, criança de 9 anos, que ali estava abrigada. Mesmo enojada pela situação que presenciava, Odete achou melhor não intervir, porque não desejava criar qualquer problema para si. Nesse caso, tendo como base apenas as informações descritas, assinale a opção correta.

A) Odete não pode ser responsabilizada penalmente, embora possa sê-lo no âmbito cível e administrativo.

B) Odete pode ser responsabilizada pelo crime descrito no Art. 244-A, do Estatuto da Criança e do Adolescente, verbis: “Submeter criança ou adolescente, como tais definidos no caput do art. 2o desta Lei, à prostituição ou à exploração sexual”.

C) Odete pode ser responsabilizada pelo crime de estupro de vulnerável, previsto no Art. 217-A do CP, verbis: “Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos”.

D) Odete pode ser responsabilizada pelo crime de omissão de socorro, previsto no Art. 135, do CP, verbis: “Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública”.

GABARITO: letra “C”. Mais uma vez, estamos diante de um tema que foi reiteradamente debatido em sala: crimes omissivos. Inclusive, é de se anotar que o exemplo ofertado em sala de aula foi exatamente este!!! Lembre-se que existem pessoas que estão na posição de garantidor, razão pela qual possuem o dever de evitar o resultado danoso para outrem. Quem trabalha com o tema é o art. 13, §2º do CP. Neste caso, a personagem estava na posição de garantidora, razão pela qual a sua omissão imprópria (impura/comissiva por omissão) gera a responsabilidade criminal pelo fato narrado: estupro de vulnerável.

Bráulio, rapaz de 18 anos, conhece Paula em um show de rock, em uma casa noturna. Os dois, após conversarem um pouco, resolvem dirigir-se a um motel e ali, de forma consentida, o jovem mantém relações sexuais com Paula. Após, Bráulio descobre que a moça, na verdade, tinha apenas 13 anos e que somente conseguira entrar no show mediante apresentação de carteira de identidade falsa. A partir da situação narrada, assinale a afirmativa correta.

A) Bráulio deve responder por estupro de vulnerável doloso.

B) Bráulio deve responder por estupro de vulnerável culposo.

C) Bráulio não praticou crime, pois agiu em hipótese de erro de tipo essencial.

D) Bráulio não praticou crime, pois agiu em hipótese de erro de proibição direto.

GABARITO: letra “C”. Veja só: mais uma questão reiteradamente debatida em sala de aula: teoria do erro (e não quero falar nada, mas quem foi meu aluno sabe que nós narramos em sala de aula exatamente o caso que consta da questão 64 da OAB!!! SHOW). No caso, o agente errou sobre o fato (não sabia que estava praticando o ato sexual com alguém menor de 14 anos), o que configura um erro de tipo essencial, o qual torna a conduta atípica (não há crime).

Penal Especial II 5A VM https://goo.gl/MUnKOX

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QUESTÕES

01. (XX Exame da OAB) Durante dois meses, Mário, 45 anos, e Joana, 14 anos, mantiveram relações sexuais em razão de relacionamento amoroso. Apesar do consentimento de ambas as partes, ao tomar conhecimento da situação, o pai de Joana, revoltado, comparece à Delegacia e narra o ocorrido para a autoridade policial, esclarecendo que o casal se conhecera no dia do aniversário de 14 anos de sua filha. Considerando apenas as informações narradas, é correto afirmar que a conduta de Mário *

1 point

A) é atípica, em razão do consentimento da ofendida.

B) configura crime de estupro de vulnerável.

C) é típica, mas não é antijurídica, funcionando o consentimento da ofendida como causa supralegal de exclusão da ilicitude.

D) configura crime de corrupção de menores.

02. (XII Exame da OAB) Odete é diretora de um orfanato municipal, responsável por oitenta meninas em idade de dois a onze anos. Certo dia Odete vê Elisabeth, uma das recreadoras contratada pela Prefeitura para trabalhar na instituição, praticar ato libidinoso com Poliana, criança de 9 anos, que ali estava abrigada. Mesmo enojada pela situação que presenciava, Odete achou melhor não intervir, porque não desejava criar qualquer problema para si. Nesse caso, tendo como base apenas as informações descritas, assinale a opção correta. *

1 point

A) Odete não pode ser responsabilizada penalmente, embora possa sê-lo no âmbito cível e administrativo.

03. (XII Exame da OAB) Bráulio, rapaz de 18 anos, conhece Paula em um show de rock, em uma casa noturna. Os dois, após conversarem um pouco, resolvem dirigir-se a um motel e ali, de forma consentida, o jovem mantém relações sexuais com Paula. Após, Bráulio descobre que a moça, na verdade, tinha apenas 13 anos e que somente conseguira entrar no show mediante apresentação de carteira de identidade falsa. A partir da situação narrada, assinale a afirmativa correta. *

1 point

A) Bráulio deve responder por estupro de vulnerável doloso.

B) Bráulio deve responder por estupro de vulnerável culposo.

C) Bráulio não praticou crime, pois agiu em hipótese de erro de tipo essencial.

D) Bráulio não praticou crime, pois agiu em hipótese de erro de proibição direto.

04. (XIV Exame da OAB) Isadora, mãe da adolescente Larissa, de 12 anos de idade, saiu um pouco mais cedo do trabalho e, ao chegar à sua casa, da janela da sala, vê seu companheiro, Frederico, mantendo relações sexuais com sua filha no sofá. Chocada com a cena, não teve qualquer reação. Não tendo sido vista por ambos, Isadora decidiu, a partir de então, chegar à sua residência naquele mesmo horário e verificou que o fato se repetia por semanas. Isadora tinha efetiva ciência dos abusos perpetrados por Frederico, porém, muito apaixonada por ele, nada fez. Assim, Isadora, sabendo dos abusos cometidos por seu companheiro contra sua filha, deixa de agir para impedi-los. Nesse caso, é correto afirmar que o crime cometido por Isadora é *

1 point

A) omissivo impróprio.

B) omissivo próprio.

C) comissivo.

D) omissivo por comissão.

05. (X Exame da OAB) José, rapaz de 23 anos, acredita ter poderes espirituais excepcionais, sendo certo que todos conhecem esse seu “dom”, já que ele o anuncia amplamente. Ocorre que José está apaixonado por Maria, jovem de 14 anos, mas não é correspondido. Objetivando manter relações sexuais com Maria e conhecendo o misticismo de sua vítima, José a faz acreditar que ela sofre de um mal espiritual, o qual só pode ser sanado por meio de um ritual mágico de cura e purificação, que consiste em manter relações sexuais com alguém espiritualmente capacitado a retirar o malefício. José diz para Maria que, se fosse para livrá-la daquilo, aceitaria de bom grado colaborar no ritual de cura e purificação. Maria, muito assustada com a notícia, aceita e mantém, de forma consentida, relação sexual com José, o qual fica muito satisfeito por ter conseguido enganá-la e, ainda, satisfazer seu intento, embora tenha ficado um pouco frustrado por ter descoberto que Maria não era mais virgem. Com base na situação descrita, assinale a alternativa que indica o crime que José praticou. *

1 point

A) Corrupção de menores (Art. 218, do CP).

B) Violência sexual mediante fraude (Art. 215, do CP).

C) Estupro qualificado (Art. 213, § 1º, parte final, do CP).

D) Estupro de vulnerável (Art. 217-A, do CP).

06. (XVIII Exame da OAB) Glória é contratada como secretária de Felipe, um grande executivo de uma sociedade empresarial. Felipe se apaixona por Glória, mas ela nunca lhe deu atenção fora daquela necessária para a profissão. Felipe, então, simula a existência de uma reunião de negócios e pede para que a secretária fique no local para auxiliá-lo. À noite, Glória comparece à sala do executivo acreditando que ocorreria a reunião, quando é surpreendida por este, que coloca uma faca em seu pescoço e exige a prática de atos sexuais, sendo, em razão do medo, atendido. Após o ato, Felipe afirmou que Glória deveria comparecer normalmente ao trabalho no dia seguinte e ainda lhe entregou duas notas de R$ 100,00. Diante da situação narrada, é correto afirmar que Felipe deverá responder pela prática do crime de *

1 point

A) violação sexual mediante fraude.

B) assédio sexual.

C) favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual.

D) estupro.

07. O crime de assédio sexual, artigo 216-A do Código Penal: *

1 point

A) é crime material, consumando-se com o constrangimento e a efetiva obtenção da vantagem sexual.

B) é crime formal, consumando-se com o constrangimento e a efetiva obtenção da vantagem sexual.

C) é crime material, consumando-se com o constrangimento, independente da obtenção da vantagem sexual.

D) é crime formal, consumando-se com o constrangimento, independente da obtenção da vantagem sexual.

08. Vivilson, casado com Xerenina, mantém união estável com Zinéia. É correto afirmar que Vivilson: *

A) consumou o crime de bigamia, pois a união estável foi equiparada ao casamento com o novo código civil.

B) não praticou bigamia.

C) praticou “simulação de casamento”.

D) praticou induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento.

09. No crime de bigamia, o prazo de prescrição se inicia: *

A) com o novo casamento, independente do conhecimento do ofendido.

B) quando o fato se tornar conhecido do cônjuge ofendido.

C) não se inicia enquanto durar a infidelidade.

D) quando o fato se tornar conhecido da autoridade pública competente.

10. Assinale a opção CORRETA: Em processo de habilitação de casamento, Creyson, que já era casado, afirma que solteiro e pratica crime de falsidade ideológica (art. 299 do CP) e consegue casar-se novamente. Sua responsabilidade penal será: *

A) pelos crimes de falsidade ideológica e bigamia, em concurso formal.

B) pelo crime de falsidade ideológica.

C) pelos crimes de falsidade ideológica e bigamia, em continuidade delitiva.

D) pelo crime de bigamia, aplicando-se o princípio da consunção.

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