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Breno Paulo de Araujo

MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DO DEECRIM DA 1a RAJ, COMARCA DO ESTADO DE SÃO
PAULO.
Execução criminal no 7014788-21.2014.8.26.0482
BRENO PAULO DE ARAUJO, já qualificado nos autos, vem à presença de Vossa Excelência,
através dos representantes do Movimento Justiçadireito, em favor do fim da super lotaçao
progressão ao regime aberto, consoante os motivos a seguir expostos:
O requerente ostenta bom comportamento carcerário, assim, o requisito subjetivo exigido pela
Lei das Execuções Penais para a obtenção do benefício em tela. Além disso, o reeducando
preenche também o requisito temporal necessário, pois já cumpriu mais que 1⁄6 da pena
(exigência legal para referido benefício).Sendo assim, não há óbice para a concessão do
benefício ao reeducando. Desta forma, Excelência, requer seja concedido ao reeducando a
progressão ao regime aberto.
P. Deferimento
São Paulo, 07 de fevereiro de 2017.
Ivanildo Cosme das Chagas
Conselheiro
 
  Nome : BRENO PAULO DE ARAUJO
  Controle VEC : 798347
  Comarca Atual : São Paulo
   
   
   
 
Processos :
Processo Classe Assunto
7000158-64.2009.8.26.0019 Execução da Pena Não Informado
7000409-82.2009.8.26.0019 Execução da Pena Não Informado
7001529-33.2011.8.26.0071 Execução da Pena Não Informado
7001045-12.2012.8.26.0482 Execução Provisória Não Informado
7001245-19.2012.8.26.0482 Execução da Pena Pena Privativa de Liberdade
7014788-21.2014.8.26.0482 Execução da Pena Pena Privativa de Liberdade
Nome : BRENO PAULO DE ARAUJO
  Processo : 7014788-21.2014.8.26.0482
  Controle VEC : 798347
  Comarca Atual : São Paulo
  Localiz. Fisica : Setor de Cálculo
  Classe : Execução da Pena
  Assunto : Pena Privativa de Liberdade
 
Informações sobre os Movimentos do Processo :
 
Data Movimento Descrição Observação
15/02/2018 Recebidos os Autos  
15/02/2018 Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor)  
31/01/2018 Recebidos os Autos do Outro Foro Recebidos os Autos do Outro Foro(Presidente Prudente 1ª VEC)
31/01/2018 Recebidos os Autos do Outro Foro Recebidos os Autos do Outro Foro(Presidente Prudente 1ª VEC)
31/01/2018 Recebidos os Autos do Outro Foro Recebidos os Autos do Outro Foro(Presidente Prudente 1ª VEC)
31/01/2018 Recebidos os Autos do Outro Foro Recebidos os Autos do Outro Foro(Presidente Prudente 1ª VEC)
19/01/2018 Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (Mov. exclusiva do Distrib.) Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado(São Paulo)