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Famílias de Presos sem Noticias

OFICIO: 02906-2020

 

 

Penitenciária Masculina de Florínea e Outras
Coordenadoria da Região Oeste

São Paulo, 22 de junho de 2020

Senhor Diretor

Casa do Direito Constitucional Direitos Humanos e Cidadania, (MOVIMENTO SOCIAL), através de seus conselheiros, com endereço eletrônico E-mail: casadireito@gmail.com, http://casadireito.comunidades.net, com base no artigo 5º (XXXIII) da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 – a Lei Geral de Acesso a Informações, dirige-se respeitosamente a Vossa Senhoria, com o objetivo em obter informações sobre a falta da entrega das correspondências realizada pelos Correios(cartas) que são entregues aos presos.

Através de nosso Site, recebemos várias reclamações de que as correspondências enviadas por familiares não estão sendo entregues aos detentos, desta forma deixando familiares em total desespero, vez que estes familiares estão sem comunicação com os mesmo.

LEP - Lei nº 7.210 de 11 de Julho de 1984
Institui a Lei de Execução Penal .

Art. 41 - Constituem direitos do preso:

XV - contato com o mundo exterior por meio de correspondência escrita,

da leitura e de outros meios de informação que não comprometam a moral

e os bons costumes.

Como as visitas nas prisões estão suspensas por causa da pandemia do coronavírus, os familiares de presos têm somente duas alternativas de comunicação: falas repassadas pelos advogados e as cartas escritas pelos próprios detentos e seus familiares.

No entanto, as famílias relatam problemas para obter informações de seus presos, em meio à pandemia do coronavírus, e relatam estar sem notícias deles.

A partir da decretação do Estado de quarentena nos presídios do Estado, o que impôs aos detentos o impedimento de visitas. No último dia 25 de março, por exemplo, o governo chegou a suspender também a entrega de produtos por parte dos familiares. A medida tem colocado os familiares em uma situação de maior abalo emocional. Pois a falta de notícias fere os direitos humanos. Solicito que as informações sejam feitas de forma digital quando disponíveis, conforme estabelece o artigo 11 da Lei de acesso a informação.

Atenciosamente,

 

Casadireito

 

As penitenciarias que nos deram resposta estão em Negrito

Anexo

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO DE SÃO PAULO 20 Penitenciária de Presidente Prudente Endereço: Rodovia Vicinal Raimundo Maiolini Km 06 Bairro Montalvão CEP: 19034000 - Cx.Postal: 241 - Presidente Prudente - SP José Carlos dos Santos (18) 3905-4133 josesantos@sp.gov.br 21 Penitenciária de Presidente Venceslau I Endereço: Avenida Antônio Marques da Silva, s/n - prolongamento CEP: 19400-000- Caixa Postal 171- Presidente Venceslau-SP Marcos Donizete Pereira (18) 32715649 marcosdpereira@sp.gov.br 22 Penitenciária de Presidente Venceslau II Endereço: Rodovia Raposo Tavares, Km 623 Horto Florestal CEP: 19400- 000 - Presidente Venceslau - SP Luiz Fernando Bizzoto (18) 3271-8411 lbizzoto@sp.gov.br 23 Penitenciária de Riolância Endereço: Estrada Municipal Riolândia/Cardoso, KM 02 zona Rural CEP: 15496-900- RiolândiaSP Claudinei Francisco Costa (17) 3291-1119 clacosta@sp.gov.br 24 Penitenciária de Tupi Paulista Endereço: Rod. Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294 - Km 677,8 CEP: 17930-000 - Tupi Paulista - SP Agnaldo Aparecido Braga (18) 3851-3802 aabraga@sp.gov.br 25 Penitenciária de Valparaíso Endereço: Estrada Municipal VPS 012/VPS 351 Km 2 Centro CEP: 16880-000 - Valparaíso - SP Paulo César Coutinho (18) 3401-2442 pcoutinho@sp.gov.br 26 Centro de Readaptação Penitenciária de Presidente Bernardes Endereço: Rodovia Raposo Tavares KM 586- Caixa Postal 81 Bairro Guaiçara CEP: 19300-000- Presidente Bernardes-SP Luciano Cesar Orlando (18) 3262-6620 lcorlando@sp.gov.br 27 Centro de Detenção Provisória de Caiuá Endereço: Rodovia Raposo Tavares, Km 634 + 240 m - Via acesso ao Município de Caiuá Km 01 CEP: 19450-000 - Caiuá - SP Antonio Carlos Vendramel (18)3278-1262 avendramel@sp.gov.br 28 Centro de Detenção Provisória de Riolândia Endereço:Estrada Municipal de Riolândia - Cardoso, km 02 – Riolândia/SP – acesso pela Rodovia Waldemar Lopes Ferraz Walmur Lopes Silva (17) 3291-1511 walmursilva@sp.gov.br UNIDADE PRISIONAL ENDEREÇO ADMINISTRADOR TELEFONE CORREIO ELETRÔNICO COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO DE SÃO PAULO 29 Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto Endereço: Rod. BR 153, Km 47 Zona Rural CEP: 15052-900 - São José do Rio Preto - SP Alecssandro Junior Petek (17) 3224-5032 apetek@sp.gov.br 30 Centro de Ressocialização de Araçatuba Endereço: Rua Sacadura Cabral, 251 Bairro da Aviação CEP: 16055510 - Araçatuba - SP José Antonio Rodrigues Filho (18) 3621-1809 jarfilho@sp.gov.br 31 Centro de Resocialização de Birigui Endereço: Rod. Marechal Candido Rondon, Km 512,35CEP: 16204- 240 - Birigui - SP Carlos Antonio Pasquini Braiani (18) 3641-3028 cbraiani@sp.gov.br 32 Centro de Resocialização de Presidente Prudente Endereço: Estrada Vicinal Raimundo Maiolini, Km 06 - Bairro Montalvão CEP: 19020970 - Caixa Postal 4406 - Presidente Prudente - SP Mirian Barrocal Tardim Collete (18) 3905-4141 miriancollete@sp.gov.br 33 Centro de Resocialização Feminino de São José do Rio Preto Endereço: Rod. BR 153, Km 47,5 CEP: 15053750 - São José do Rio Preto - SP Ana Lúcia Gil Reis (17) 3224-9335 alreis@sp.gov.br 34 Centro de Progressão Penitenciária de Pacaembu Endereço:Rod. Comandante João Ribeiro de Barros, Km 615 - Bairro São Simão CEP: 17860000 - Pacaembu - SP Thiago Gonfiantini Junqueira (18) 3862-3282 thiagojunqueira@sp.gov.br 35 Centro de Progressão Penitenciária de Valparaíso Endereço: Estrada Municipal VPS 012/VPS 351 Km 02 Valdevino S Pacheco CEP: 16880-000 - Valparaíso - SP Marcelo Antônio Scatena Franco (18) 3401-4474 masfranco@sp.gov.br 36 Centro de Progressão Penitenciária de São José do Rio Preto Endereço:Rodovia BR 153 Km 47,5 São José do Rio Preto - SP Ademir Panciera (17) 3234-4372 apanciera@sp.gov.br 37 Penitenciária Feminina de Tupi Paulista Endereço: Rodovia João Ribeiro de Barros, Km. 667,8 (sentido Panorama - Paulicéia) - Bairro: Zona Rural CEP: 17930000 - Tupi Paulista - SP Adriana Alkmin Pereira Domingues (18) 3851-4681 aadomingues@sp.gov.br

 Penitenciária de Florínea Endereço: Rodovia SP 333, KM 438 + 754M, Florínea/SP Carlos Tiago Vidal (18)3377-9020 carlosvidal@sp.gov.br 39 SEDE DA COORDENADORIA REGIONAL OESTE Av. Antonio Marques da Silva, s/nº - Presidente Venceslau - SP Roberto Medina (18) 3272-3006 rmedina@sp.gov.br

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